Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a necessidade de liberação do Congresso para que parlamentares possam ser investigados e processados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e deve seguir para o Senado.
Conhecida nas redes sociais como a “PEC da Blindagem”, o texto propõe mudanças nos artigos que tratam da imunidade parlamentar.
De forma geral, o documento tenta limitar a atuação direta da Corte e restringir as prisões. Com a vigência da emenda, os políticos só poderão ser retidos com aprovação da maioria de sua respectiva Casa Legislativa, em voto secreto.
Quando surgiu?
A proposta nasceu como “PEC 3/2021”, apelidada de “PEC das Prerrogativas”. Foi apresentada na Câmara com a ideia de existir uma autorização prévia do Congresso para que o STF possa abrir qualquer tipo de ação penal contra deputados e senadores.
Em setembro deste ano, o tema voltou à tona. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), recolocou o texto em pauta, com Cláudio Cajada (PP) como relator. Segundo os defensores da PEC, a ideia era “proteger” os parlamentares de supostos abusos.
No Judiciário
Já no âmbito jurídico, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli deu 10 dias para a Câmara explicar o rito de aprovação em ação que questiona o projeto.
Nesta segunda-feira (22), a Corte formou maioria para fixar o entendimento de que o STF tem competência, ou seja, pode autorizar buscas em gabinetes e residências de parlamentares.
Relatado por Cristiano Zanin, o julgamento chegou à conclusão que nenhum presidente da Câmara ou do Senado pode se interpor a decisões judiciais.
Em Brasília, a ação do STF foi considerada uma resposta a aprovação da PEC da Blindagem.
“A Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, diz Zanin sobre não haver necessidade de autorização de Casas Legislativas para a atuação do Supremo nas dependências do Congresso ou em outros lugares.
Manifestações
Convocados nas redes sociais, protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro aconteceram em todas as 27 capitais do Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 42,4 mil pessoas, segundo pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) estiveram presentes.
Em contraponto ao ato bolsonarista de 7 de setembro, que levantou uma bandeira estadunidense, os manifestantes deste domingo exibiram uma bandeira gigante do Brasil com “Sem anistia” escrito.
Já no Rio de Janeiro, na orla da Praia de Copacabana, na zona Sul, os manifestantes gritavam “sem anistia” e “Bolsonaro na Prisão”. A multidão contabilizada com a ajuda de drones foi de 41,8 mil pessoas, de acordo o Monitor do Debate Político do Cebrap, feita em parceria com a ONG More in Common.
André Barbeiro 